Projeto que obrigava gorjeta aos garçons é vetado
A presidente Dilma Rousseff vetou na última sexta-feira (7) o projeto de lei que regulamentava a profissão de garçom. A proposta também tornava obrigatória a gorjeta de 10% aos profissionais. Seriam considerados oficialmente garçons, os trabalhadores que servem comida e bebida em bares, restaurantes e hotéis.
Para obter o registro profissional, seria necessário dois anos de atuação e os 10% da gorjeta seriam repassados aos clientes dos estabelecimentos, como já acontece hoje de maneira informal em muitos lugares. A diferença é que, em alguns estabelecimentos, o cliente paga apenas quando aprova o atendimento. Com a lei, não haveria a opção e todo local que conta com o serviço de garçom seria obrigado a fazer a cobrança.
Na justificativa para o veto, Dilma alegou que a proposta é inconstitucional e que antes de tomar a decisão, ouviu os ministérios da Justiça, da FAzenda, do Planejamento, do Trabalho e da Micro e Pequena Empresa, além da Secretaria-Geral e da Advocacia Geral da União.
